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Posição conjunta das Câmaras Municipais de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto

Programa Nacional de Barragens com elevado potencial Hidroeléctrico

2010-03-08

Nos termos do estipulado no nº 3, do art.º 14º, do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, as Câmaras Municipais de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto apresentam à consideração superior do Senhor Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente a presente exposição conjunta, referente ao Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão, cujo proponente é a empresa EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A..

A albufeira resultante da construção desta barragem, com o nível de pleno armazenamento (NPA) situado à cota 160, estender-se-á por cerca de 35 km para montante da barragem, desde Codessoso / Fridão, até Cavez / Cerva e inundará uma área aproximada de 870 hectares dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena. Cerca de 80% da área total afectada está integrada nos municípios signatários do presente documento, bem como a quase totalidade das habitações e área agrícola afectadas.

Considerando que seis das novas barragens se vão situar na bacia hidrográfica do Douro, cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, sendo a de Fridão a de maior volume de água armazenada, a qual a ser construída, terá impactes significativos sobre a qualidade das águas e a biodiversidade, assim como sobre a vida das populações locais;

Considerando que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) não avalia de forma correcta os custos ambientais e socioeconómicos provocados pela construção da barragem, sendo quase nulas as medidas de mitigação e valorização apresentadas;

Considerando que a energia hídrica faz parte das fontes renováveis, que devem ser activamente consideradas no âmbito de uma política energética favorável a reduzir o uso de combustíveis fósseis, a dependência energética do exterior e as emissões de gases de efeito de estufa;

Considerando que no âmbito da concessão do Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão, o Estado terá um encaixe financeiro na ordem dos 231.700.000 Euros;

As Câmaras Municipais de Celorico de Basto, Mondim de Basto e Cabeceiras de Basto, e sem prejuízo das considerações que cada um fará sobre o seu território e das medidas de minimização e de compensação específicas que se justifiquem, no âmbito das medidas compensatórias locais, do interesse dos três municípios, e relativamente ao Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão, pretendem que:

1. Aos municípios abrangidos por este aproveitamento seja atribuído de forma permanente e durante o período de concessão, o equivalente a 2,5% do valor de facturação do aproveitamento hidroeléctrico do Fridão;

2. Seja construída a Variante do Tâmega, no troço em falta entre Celorico de Basto e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto), incluindo a ligação a Mondim de Basto. O projecto base elaborado em Abril de 2002, pelo então ICOR, aponta para o troço em falta, uma extensão de 9 700 metros entre Celorico e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto).

Seja, igualmente, construída a ligação da Variante do Tâmega ao concelho de Mondim de Basto com uma extensão de 1 700 metros, cujo projecto foi adjudicado em Julho de 2008 pelas Estradas de Portugal.

Estas obras são consideradas determinantes e estruturantes para as comunicações intermunicipais em todos os concelhos do médio Tâmega, estabelecendo a ligação entre o IP4 e a A7 e permitindo a ligação directa de Mondim de Basto a um Itinerário Principal.

3. A “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” no âmbito da promoção da eficiência energética, desenvolva uma campanha de sensibilização junto dos consumidores, substituindo todas a lâmpadas incandescentes existentes por lâmpadas económicas, assim como substituindo os balastros ferro-magnéticos e lâmpadas fluorescentes por balastros electrónicos e lâmpadas florescentes de elevada eficiência. Esta campanha seria coordenada em conjunto com as autarquias locais. Pretendem ainda que sejam implementados três programas de eficiência energética junto destas autarquias, um para a redução da factura energética da Iluminação Pública com a instalação, por parte da EDP, de reguladores de fluxo e relógios astronómicos, outro para a instalação de variadores de velocidade e arrancadores suaves em todos os motores eléctricos existentes nas instalações e, ainda outro, para a instalação de baterias de condensadores nas instalações que necessitem de correcção do factor de potência.

4. A “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” construa: a Ecopista da Linha do Tâmega, entre Celorico e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto), com uma ligação ao concelho de Mondim de Basto e ao seu futuro Centro Interpretativo do Rio Tâmega, a recuperação dos edifícios das antigas estações e dos arranjos dos espaços exteriores, tendo como objectivo a instalação de núcleos interpretativos, em cada uma delas, não só como espaços de memória, mas também como espaços de “leitura” da aldeia envolvente à estação.

5. A construção pela “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” de infra-estruturas na albufeira que permitam a acostagem de embarcações de recreio e turismo, para a prática de animação turístico-fluvial.

6. O apetrechamento das corporações locais de bombeiros dos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto dos equipamentos de intervenção adequados ao meio aquático, para intervir em acções de protecção civil.

Por último, os Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto só aceitam a construção da barragem no Nível de Pleno Armazenamento (NPA) à cota 160,00, não se aceitando, como tal, a cota de NPA 165,00 dados os impactes muito grandes que tal iria provocar, com especial incidência na foz do rio Veade, no concelho de Celorico de Basto, na foz do Rio Cabril, no concelho de Mondim de Basto e na zona de Cavez, no concelho de Cabeceiras de Basto

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Cabeceiras de Basto promove V Concurso Literário Nacional Conto Infantil

Prémios no valor de 500, 300 e 200 euros serão atribuídos ao primeiro, segundo e terceiro classificados, respectivamente

2010-03-01

Ainda na sequência das principais deliberações tomadas na última reunião de câmara, o executivo municipal decidiu aprovar o regulamento referente ao V Concurso Literário Nacional de Cabeceiras de Basto – Conto Infantil.

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DREN instala Equipa de Apoio às Escolas do Alto Ave e Basto em Cabeceiras de Basto

Localização deste serviço é na recém recuperada Casa do Povo do Arco de Baúlhe

2010-02-26

Cabeceiras de Basto dispõe desde 26 de Fevereiro, de um novo serviço público desconcentrado do Ministério da Educação. Trata-se da Equipa de Apoio às Escolas do Alto Ave e Basto [EAEAAB], coordenada pelo Cabeceirense Domingos Machado, com o objectivo principal de apoiar os estabelecimentos de ensino dos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Ribeira de Pena e Vieira do Minho.

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Município assina protocolo com DREN e instala Equipa de Apoio às Escolas do Alto Ave e Basto em Cabeceiras de Basto

Deliberações da Reunião de Executivo de 25 de Fevereiro de 2010

2010-02-25

Sob a presidência do Engº Joaquim Barreto, reuniu a 25 de Fevereiro, no edificio dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal. Dos assuntos tratados o destaque vai para a decisão do executivo municipal em celebrar um protocolo com a DREN – Direcção Regional de Educação do Norte, tendo em vista a instalação, em Cabeceiras de Basto, de serviços públicos desconcentrados do Ministério da Educação, mais precisamente uma Equipa de Apoio às Escolas do Alto Ave e Basto [EAEAVB].

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Câmara Municipal congratula-se com a tomada de posse da Directora do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza-Norte de Portugal

Cidadã cabeceirense é investigadora da Universidade do Minho e professora no Instituto Superior de Administração e Gestão - Porto

2010-02-18

Elvira Pacheco Vieira, tomou posse no dia 18 de Fevereiro, na cidade de Vigo, como primeira Directora do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza-Norte de Portugal, tendo como sub-director o galego Juan Líron Lago, técnico superior da Junta da Galiza.

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Festa da Orelheira e do Fumeiro visitada por milhares de pessoas

2010-02-15

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Festa da Orelheira e do Fumeiro de 12 a 15 de Fevereiro em Cabeceiras de Basto

Festa decorre no Pavilhão Desportivo de Cabeceiras de Basto durante os próximos quatro dias

2010-02-12

Abre hoje, ao público, pelas 17h00m, a 14.º edição da Festa da Orelheira e do Fumeiro de Cabeceiras de Basto. Um iniciativa que conta com a presença de 60 produtores/expositores, a maioria provenientes deste concelho, que desta forma contribuem para potenciar e promover os produtos genuínos da terra.

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Cabeceiras de Basto prepara XIV Festa da Orelheira e do Fumeiro

2010-02-08

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto e a empresa EMUNIBASTO procederam no dia 8, à apresentação do programa da XIV edição da Festa da Orelheira e do Fumeiro que decorre neste concelho de 12 a 15 de Fevereiro.

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Casa da Cultura apresenta «Lenços do Namorados»

«Lenços dos Namorados» podem ser visitados de Segunda a Sexta-feira, das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas

2010-02-07

A Casa Municipal da Cultura de Cabeceiras de Basto apresenta ao público entre os dias 8 de Fevereiro e 12 de Março, uma exposição de Lenços dos Namorados. Uma iniciativa que conta com o apoio da Aliança Artesanal – cooperativa produtora de artesanto de Vila Verde e que durante o mês de Fevereiro leva a cabo exposições em vários locais do país.

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Cavaquinhos da Raposeira vencem XIV Concurso de Janeiras de Cabeceiras de Basto

Concurso contou com 17 grupos participantes e encontro não competitivo com 16 grupos, num totoal de cerca de 700 cantadores e tocadores

2010-01-25

A Associação «Cavaquinhos da Raposeira», venceu no dia 24 de Janeiro, a 14ª edição do Concurso/Encontro de Cantares das Janeiras de Cabeceiras de Basto. Uma iniciativa que teve lugar no Pavilhão Gimnodesportivo desta vila Cabeceirense e que reuniu cerca de dois milhares de pessoas.

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Cabeceiras de Basto oferece livros e CDs ao Município da Boa Vista em Cabo Verde

Deliberações da Reunião de Executivo do dia 21 de Janeiro de 2010

2010-01-21

Sob a presidência do Engº Joaquim Barreto, reuniu no dia 21 de Janeiro, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Dos assuntos tratados, o destaque vai para a decisão do executivo municipal em oferecer à Biblioteca da Boa Vista, em Cabo Verde, várias publicações em língua portuguesa.
 

 

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Cabeceiras de Basto promove XI Encontro de Cantadores de Reis das Escolas

Entrada livre neste espectáculo com início às 14:00 horas

2010-01-20

A Câmara Municipal, através da empresa Emunibasto, vai promover na próxima Sexta-feira, dia 22 de Janeiro, mais uma edição do Encontro de Cantadores de Reis das Escolas. Trata-se de uma iniciativa a realizar pelo 11.º ano consecutivo, com o objectivo de avivar tradições e estimular a defesa do património cultural e etnográfico desta terra de Basto.

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Escola Básica de Cabeceiras de Basto terá novo Pavilhão Desportivo

Deliberação da reunião do executivo municipal do passado dia 18 de Dezembro

2010-01-15

O executivo municipal autorizou a abertura de um ajuste directo tendo em vista a empreitada de “construção do pavilhão desportivo da escola básica de Cabeceiras de Basto”. Trata-se de um investimento que surge na sequência da implementação da política de renovação do Parque Escolar Nacional.

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