Instruções Os processos de candidatura devem ser entregues directamente pelos promotores ou pelos seus representantes legais, no caso de pessoas colectivas, em 5 exemplares (1 original e 4 cópias), devendo sempre que possível apresentar o formulário de candidatura em formato electrónico, nomeadamente por Email. As cópias das facturas e respectivos recibos deverão ser posteriormente entregues ao técnico da ADRAVE que se deslocará à empresa no âmbito da avaliação do projecto. ELEMENTOS A ANEXAR AO FORMULÁRIO A candidatura só é considerada completa quando forem apresentados todos os anexos correspondentes 1. Escritura da constituição da Empresa e Cópia do Certificado de Registo Comercial (se aplicável). 2. Declaração de Início de Actividade. 3. Cartão de Pessoa Colectiva ou de Empresário em Nome Individual, Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte dos Sócios, Currículo Profissional dos principais responsáveis. 4. Facturas pró-forma ou orçamentos justificativos do custo do investimento, sem IVA, à excepção das entidades que não tiverem direito à dedução deste imposto. 5. Certidões comprovativas da situação regularizada perante o Estado e a Segurança Social. 6. Declaração em papel timbrado da empresa, de compromisso de manter contabilidade organizada de acordo com o POC e adequada ao acompanhamento do projecto, confirmada pelo TOC (imprimir o modelo em anexo). 7. Declaração em papel timbrado da empresa, de compromisso de afectação das instalações de que dispõem aos objectivos do projecto durante o período de reembolso do empréstimo. 8. Documentos comprovativos de licenciamento da empresa e/ou da actividade a desenvolver com o projecto, nomeadamente licença de utilização das instalações ou alvará, licenciamento aplicáveis no domínio das condições de ordenamento, de higiene e segurança no trabalho e ambientais. 9. Cópia da Demonstração de Resultados e Balanço analítico dos últimos três anos (ou Modelos 22 do IRC e Declaração Anual com respectivos anexos), ou cópia da declaração de IRS. 10. Balancete (analítico) da Empresa do último ano e o mais recente do ano corrente. 11. Carta, em papel timbrado da empresa, com autorização de consulta da Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal (imprimir o modelo em anexo). 12. Quadro de pessoal (folha da Segurança Social do ultimo mês do ano antes do projecto. |