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Posição conjunta das Câmaras Municipais de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto

Programa Nacional de Barragens com elevado potencial Hidroeléctrico

2010-03-08

Nos termos do estipulado no nº 3, do art.º 14º, do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, as Câmaras Municipais de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto apresentam à consideração superior do Senhor Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente a presente exposição conjunta, referente ao Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão, cujo proponente é a empresa EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A..

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