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Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

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Regulamento de Concessão de Apoios a Estratos Sociais da População do Município de Cabeceiras de Basto

 

Constatando o esforço que a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto tem vindo a efectuar em torno da minimização das desigualdades sociais e económicas no seio da população concelhia, através de uma cada vez maior  intervenção no desenvolvimento local e na tomada de medidas de caracter essencialmente  social, este Município deliberou aprovar, em reunião de câmara de 23 de Outubro de 2003, o Regulamento da Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Cabeceiras de Basto, posteriormente publicado no Diário da República II, n.º 33, Apêndice n.º 17, de 9 de Fevereiro de 2004, no Edital n.º 86/2004.

Objectivo:

Destina-se à definição de critérios de atribuição de apoios a estratos sociais desfavorecidos, pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, bem como de todos os procedimentos tendentes à concessão dos mesmos.

Titularidade

  1. São sujeitos do direito à atribuição deste apoio, os indivíduos e os agregados familiares que comprovadamente se encontrem em situação económica precária.
  2. Para tal efeito a capitação do agregado familiar será calculada de acordo com a respectiva fórmula.

Condições de Atribuição

A atribuição de apoios aos estratos sociais desfavorecidos depende da satisfação cumulativa das seguintes condições:

a) Residência no Concelho de Cabeceiras de Basto;

b) Situação de comprovada carência económica;

c) Fornecimento de todos os meios de prova que lhes sejam solicitados, com vista ao apuramento da sua situação económica e da dos membros do agregado familiar.

Tipos de Apoios

  1. Atribuição de auxílios económicos a estudantes economicamente mais carenciados – Bolsas de Estudo.
  2. Atribuição de apoio aos agregados familiares carenciados e em condições habitacionais comprovadamente desfavoráveis.

Posto Móvel de Atendimento ao Cidadão

  O que é?

O Posto Móvel de Atendimento ao Cidadão, resulta de uma estratégia que visa a criação de serviços de proximidade à população, tendo em vista um atendimento de qualidade, uma melhoria do acesso a um serviço social integrado, uma divulgação de informação que promova a cidadania e a participação dos cidadãos, bem como a aproximação de uma equipa dinâmica às comunidades, estando atenta à sua vivência, designadamente aos grupos vulneráveis da sociedade, como sejam crianças, idosos, desempregados de longa duração e mulheres.                             

A quem se destina?

O  PMAC,  tem como principal objectivo, apoiar os lugares mais isolados e distantes da sede do concelho, com maior percentagem de população idosa, onde o acesso aos serviços públicos é dificultado pelos vários factores, próprios das características de interior e ruralidade de Cabeceiras de Basto.

Para que serve?

O PMAC surgiu com o intuito de diminuir o isolamento dos idosos e restante população residente nos lugares e freguesias de montanha. Para tal apetrechou-se uma viatura com computador, fotocopiadora, impressora e telemóvel onde funcionários e técnicos da Câmara Municipal prestam o serviço, ou seja, é uma espécie de gabinete ambulante, destinado a apoiar a população nos seus locais de residência, na resolução de problemas relacionados com os serviços da administração pública e instituições locais, na sinalização de situações de risco que se encontrem a descoberto, bem como prestar algum apoio ao nível da saúde, através de um serviço de triagem, como medição de controle arterial, controle da diabetes, entre outros.

Onde presta apoio?

Este serviço de apoio ambulante tem 8 circuitos definidos e desloca-se aos seguintes lugares e freguesias:

  • Porto d’ Olho, Travassô e Torrinheiras da freguesia de Abadim;
  • Casares e Carrazedo, da freguesia de Bucos;
  • Rabiçais, Moimenta, Arosa e Reboriça, da freguesia de Cavês;
  • Torneiro, Gondiães e Samão da freguesia de Gondiães;
  • Fojos e Ervideiro da freguesia de Outeiro;
  • Meijoadela, Vilela, Asnela, Leiradas, Moscoso, Toninha, Formigueiro, Magusteiro, Teixugueiras, Eiró, Riodouro, Fornelo, Costa, Cambezes e Juguelhe, da freguesia de Riodouro;
  • Lapela, Carvalhal e Celeirô, da freguesia de S. Nicolau;
  • Uz, Vilar e Cunhas, da freguesia de Vilar de Cunhas.


Espaços de Convívio e Lazer

O que são?

São Centros de Apoio à Comunidade que pretendem proporcionar à população mais idosa melhores condições de vida, oferecendo-lhes um local onde estes se podem concentrar e conviver diariamente, combatendo assim a monotonia e o isolamento a que a grande maioria está sujeito.

Objectivo dos ECL?

Ocupar de uma forma salutar os tempos livres dos idosos, incentivando-os a participar nas actividades sócio-culturais promovidas pela autarquia e outras, nomeadamente na criação de grupos de cantares de músicas populares, na participação em passeios e convívios, a fim de contribuir para a valorização da sua auto-estima.

Que actividades se praticam?

Actividade física nos centros e natação na piscina municipal;

Actividade musical;

Actividade artesanal;

Aprendizagem de leitura e escrita;

Serviço de Enfermagem;

Jogos tradicionais de cartas, dominó, xadrez e damas;

Como funcionam?

Funcionam com o apoio da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que assegura a realização das actividades e Juntas de Freguesia, que asseguram o seu funcionamento.

Existem actualmente em actividade Espaços de Convívio e Lazer nas seguintes freguesias:

  • Abadim;
  • Alvite;
  • Arco de Baúlhe;
  •  Faia;
  •  Painzela;
  • Passos;
  •  Pedraça;
  • Refojos;
  • Vila Nune;
  • Espaço de Convívio e Lazer de Outeiro
Quem frequenta estes ECL?

As idades dos utentes diferem de Espaço para Espaço, mas de uma forma geral, existem utentes com idades entre os 40 e os 80 anos, sendo a maior frequência de pessoas com idade superior a 60 anos.


SOLARH

 

Decreto – Lei N.º 7/99 De 8 de Janeiro

Trata-se de um decreto – lei, aprovado em Conselho de Ministros a 25 de Novembro de 1998, de natureza complementar, destinado a preencher uma lacuna que se tinha vindo a fazer sentir no que se concerne à degradação do parque habitacional, em virtude do seu envelhecimento e da sua deficiente conservação.

Destinatários

  1. Proprietários idosos com rendimentos de reduzido montante;
  2.  Agregados familiares de fracos recursos económicos em que os titulares dos rendimentos tenham encargos com pessoas dependentes.

Objectivos

Este Programa visa dotar aqueles proprietários de um apoio financeiro, através da concessão de empréstimo sem juros, a reembolsar mediante actualização de acordo com o índice de inflação, destinado à realização de pequenas obras de conservação e beneficiação na sua habitação, própria e permanente, para repor, tanto quanto possível, condições mínimas de habitabilidade e de salubridade nas respectivas habitações.

Procedimentos

  1. O requerimento de candidatura é apresentado à Câmara Municipal da área de localização da habitação pelo(s) respectivo(s), acompanhado dos documento de suporte nele indicados;
  2. A Câmara Municipal verifica se o requerimento está devidamente preenchido e se contém a informação nele solicitado;
  3. Com base nos documentos submetidos, a Câmara Municipal determina a elegibilidade da candidatura, o valor da prestação a pagar pelo candidato e o respectivo prazo de amortização;
  4. O orçamento para as obras a efectuar na habitação deve ser preenchido, pelo construtor civil;
  5. O candidato terá de juntar uma certidão de registo predial da sua habitação e inscrições em vigor;
  6. Uma vez determinada a elegibilidade da candidatura, a autarquia prepara o relatório técnico;
  7. A Câmara Municipal, posteriormente, envia ao Instituto Nacional de Habitação (INH) o requerimento de candidatura devidamente instruído;
  8. O INH procede à analise do processo e comunica a decisão à Câmara e requerentes;
  9. Seguidamente, o contrato de empréstimo será assinado pelo candidato e um representante do INH;
  10. Por último, é obrigatória a apresentação de 2 em 2 anos, a partir da data do contrato de empréstimo de declaração sob compromisso de honra, indicando a existência ou não, de alterações nos rendimentos ou elementos do agregado familiar, acompanhada de elementos comprovativos.

Serviços de Acção Social

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, consciente dos problemas sociais existentes, tem procurado desenvolver iniciativas e projectos que visam a erradicação da pobreza e da exclusão social, a fim de promover o desenvolvimento integrado do concelho.

Os serviços de Acção Social da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto foram criados com o intuito de promover a inclusão dos grupos sociais mais desfavorecidos, permitindo-lhes o exercício efectivo da sua cidadania, satisfazendo assim as necessidades básicas das famílias mais carenciadas.

Nos serviços de acção social são promovidas/desenvolvidas as seguintes acções:

Atendimento Integrado

Procura solucionar o problema apresentado, seja através da autarquia, seja através do encaminhamento do problema para a entidade competente. Assim, no SAS apoia-se famílias ao nível de alimentação, vestuário, calçado, candidaturas ao Rendimento Social de Inserção e outros apoios no âmbito da Acção Social.

Apoio ao Idoso

Desenvolvimento de diversas iniciativas que visam combater o isolamento dos menos jovens, daí a criação dos Espaços de Convívio e Lazer, a realização da Festa dos Menos Jovens;  o passeio à Quinta da Malafaia; entre outras iniciativas.

Apoio à Habitação

Procurando minimizar as desigualdades existentes no concelho, a Câmara Municipal desenvolveu iniciativas no apoio à habitação através do Programa de Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação e da aplicação do Regulamento da Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Cabeceiras de Basto.

Apoio à Infância e Juventude

A Câmara Municipal, reconhecendo a necessidade de discriminação positiva no tratamento a conceder à criança e/ou jovem, como meio único de potenciar o desenvolvimento das suas capacidades físicas e mentais, bem como a sua integração na sociedade e assim efectivar o exercício pleno da cidadania, previu no seu Regulamento da Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Cabeceiras de Basto, a atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes economicamente carenciados. Tem, ainda, desde 2002, a funcionar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e, mais recentemente, o Projecto Basto Jovem.

Rede Social

A dinamização do Programa Rede Social permite à autarquia a concretização de políticas sociais integradas e abrangentes. assim, a instauração de uma rede de solidariedade que cobre todo o concelho, constitui-se como o ponto de partida para a aplicação transversal e abrangente de um vasto conjunto de programas de desenvolvimento social, que contribuem para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, especialmente dos mais excluídos


Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

 

“ A criança deve ser protegida contra toda a forma de negligência, de crueldade e de exploração.”

In Declaração dos Direitos da Criança

O que é?

As comissões foram criadas pela Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro.

São instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações de perigo.

Objectivo

Promover os direitos e a protecção das crianças e jovens em perigo, de forma a garantir o seu bem estar e desenvolvimento integral.

Composição da Comissão

A CPCJ de Cabeceiras de Basto é composta por uma equipa multidisciplinar, que integra sociólogos, médicos, educadores sociais, psicólogos, educólogos e assistentes sociais de diversas entidades e instituições locais.

Entidades que Integram a CPCJ

  • Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
  • Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Saúde
  • Ministério da Justiça
  • Centro Social e Paroquial de Abadim
  • Fundação António Joaquim Gomes da Cunha
  • Associação Recreativa e Cultural de Arco de Baúlhe
  • Associação de Pais do Agrupamento de Refojos
  • GNR
  • Instituto Português da Juventude
  • 4 Representantes da Assembleia Municipal

Onde Actuamos?

No território do concelho de Cabeceiras de Basto.

Onde Funcionamos?

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Serviços de Acção Social

Cerca dos Frades – Refojos

4860 Cabeceiras de Basto

Telefone: 253 664 541

Fax: 253 662 726

Horário de Funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira| Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Fora deste período, a CPCJ de Cabeceiras de Basto, poderá ser contactada através dos telefones:

Portaria da Câmara Municipal – telefone: 253 669 100

GNR – 253 669 060

Quando Intervém?

A CPCJ intervém quando:

  • Não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e de juventude, actuar de forma adequada e suficiente para remover o perigo.
  • Exista o consentimento expresso dos pais, representante legal ou da pessoa que detém a guarda de facto.
  • Não exista a oposição da criança ou do jovem com idade igual ou superior a 12 anos.
  • Considera-se que uma criança está em perigo numa das seguintes situações:
  • Está abandonada ou vive entregue a si própria;
  • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a realizar actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação e desenvolvimento;
  • Está sujeita a comportamentos que afectam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponha de modo adequado a remover essa situação.

Basto Jovem

  O que é?

O Projecto Basto Jovem surge da candidatura efectuada ao Programa Escolhas 2ª Geração e visa apoiar a integração das crianças e jovens provindos de contextos sócio-económicos mais desfavorecidos e problemáticos, numa perspectiva de maior equidade e de permitir a todos o exercício efectivo da sua cidadania.

Quem o dinamiza?

O desenvolvimento e gestão do projecto assenta na figura do Consórcio, a qual consiste na associação de instituições para as áreas mais relevantes de actuação do projecto, na perspectiva de garantir quer o desenvolvimento, quer a sustentabilidade da intervenção, bem como a articulação das respostas a desenvolver.
Composição do Consórcio
Entidade Promotora: Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Entidade Gestora: EMUNIBASTO, Empresa de Serviços para Educação, Formação, Cultura, Desporto, Tempos Livres e Turismo, E. M.;

Parceiros: Agrupamento de Escolas de Arco de Baúlhe; Agrupamento de Escolas de Cavez; Agrupamento de Escolas de Refojos; Fundação A.J. Gomes da Cunha.

Onde funciona?

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Serviços de Acção Social

Cerca dos Frades - Refojos

4860 Cabeceiras de Basto

Telefone: 253 664 541

Fax: 253 662 726

Para quê?

  • Prevenir o absentismo e abandono escolar precoce;
  • Dotar as crianças e jovens de competências e saberes que lhes permitam a reintegração escolar ou a qualificação profissional;
  • Promover o desenvolvimento pessoal e social integrado capacitador da integração escolar e social das crianças e jovens.

Para quem?

  • Crianças e jovens dos 6 aos 24 anos.

Quais as acções desenvolvidas?

A intervenção do Projecto Basto Jovem passa por actuar em diferentes níveis: criança e/ou jovem, família e agentes educativos, e como tal definiu três eixos de intervenção, transversais entre si:

  • Absentismo e abandono escolar
  • Educação/formação integrada
  • Dinamização dos tempos/espaços das crianças e jovens

Actividades:

  • É bom ir à escola
  • Ser mãe... ser pai...
  • Apoio psicossocial
  • Gabinete de orientação vocacional, escolar e profissional
  • Workshops temáticos
  • Afectos – formação para a sexualidade
  • Formação desportiva
  • Centro de inclusão digital (CID)
  • Ludoteca e biblioteca itinerante

“É Bom Ir à Escola”

Realização, durante o ano lectivo, de acções de sensibilização, com o apoio de técnicos especializados e conjuntamente com os directores de turma, junto dos alunos das turmas sinalizadas com elementos que frequentemente faltam e/ou com probabilidades de abandonarem a escola. Os temas a abordar nestas sessões são:

  • “Comunicação”,
  • “Resolução de Problemas”,
  • “Tomada de Decisões”,
  • “A Importância da Escola”,
  • “O Mito do Bom e do Mau Aluno”,
  • “Os Valores”,
  • “As Profissões”,
  • “Construção de um Projecto de Vida”.

Objectivos Específicos

Motivar as crianças a frequentar a escola, criando um sentido e objectivos pessoais subjacentes;

Criar um conceito de escola como veículo de promoção pessoal, inserida num projecto de vida;

Incentivar o sucesso escolar adequado às competências de cada um;

Sensibilizar para o mundo das profissões e desenvolver projectos vocacionais ajustados e realistas, tendo por base a frequência escolar.

 “Ser mãe... ser pai...”

Desenvolvimento de acções de formação no âmbito da Educação Parental, no intuito de promover a aproximação entre os pais e filhos, discutindo e procurando esclarecer dúvidas, incertezas, práticas parentais adequadas, entre outras.

Objectivos Específicos

Promover o desenvolvimento pessoal e social dos intervenientes;

Envolver e responsabilizar as famílias nos processos de socialização e educação das crianças e jovens;

Promover a aproximação das famílias aos agentes educativos e às instituições locais;

Prevenir situações de negligência, maus tratos, exploração de trabalho infantil, comportamentos desviantes, abandono e/ou absentismo escolar, consumo de álcool e/ou drogas, violência doméstica, etc.;

Alargar/trocar conhecimentos e experiências sobre cuidados paterno/materno-infantis.

Apoio Psicossocial

Acompanhamento ao nível psicossocial de crianças, jovens e famílias que se revelem disfuncionais ou em situação de risco.

Objectivos Específicos

Promover um atendimento integrado a crianças, jovens e famílias;

Aproximar as crianças, jovens e famílias às instituições que promovem trabalho de âmbito social no concelho;

Promover a reinserção social.

Sessões de Sensibilização para Alunos e Encarregados de Educação

Alerta a todos os agentes envolvidos na problemática do abandono escolar, bem como em outros aspectos relacionados com as vivências da infância e da adolescência.

Objectivos Específicos

Sensibilizar para a problemática do abandono escolar e problemáticas relacionadas.

Gabinete de Orientação Vocacional, Escolar e Profissional

Criação de um projecto de vida adequado às competências de cada criança e jovem.

Objectivos Específicos

Desenvolver projectos vocacionais ajustados e realistas, tendo por base a frequência escolar.

Workshops Temáticos

Sensibilização dos professores e auxiliares de educação para a problemática do abandono escolar, assim como para o papel fundamental que o professor pode desempenhar na prevenção do absentismo e abandono escolar.

Objectivos Específicos

Potencializar uma maior informação/formação sobre a problemática do absentismo e abandono escolar;

Definir estratégias de combate ao absentismo e abandono escolar;

Promover a inclusão na sala de aula de alunos em risco de abandono.

Afectos – Formação para a Sexualidade

Desenvolvimento nos jovens de uma vivência responsável da própria sexualidade, baseada no respeito e nos afectos adequados, com a apresentação dos temas:

  • “A Importância de se Falar”,
  • “Os Sentimentos”,
  • “Amizade, Amor e Sexo”,
  • “Identidade Sexual”,
  • “Relação com os Pares”,
  • “O Corpo”,
  • “Contracepção”,
  • “A Gravidez”,
  • “Doenças Sexualmente Transmissíveis”,
  • “Violência Doméstica”,
  • “Abuso Sexual”.

Objectivos Específicos

  • Desenvolver competências de assertividade;
  • Prevenir comportamentos de risco;
  • Promover uma relação saudável entre os pares;
  • Ajustar sentidos e afectos;
  • Prevenir a gravidez na adolescência e as Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Formação Desportiva

Sensibilização das crianças e jovens para a importância das práticas lúdicas e desportivas como factor fundamental na melhoria do bem-estar e da qualidade de vida.

Objectivos Específicos

Promover competências pessoais e sociais.

Centro de Inclusão Digital - CID

O que é?

Espaço de apoio à inclusão de crianças e jovens provenientes de contextos mais vulneráveis, dotando-as de competências pessoais, sociais e profissionais, surgindo a Informática e a Internet como recursos potencialmente redutores de desvantagens competitivas e valorizadoras da auto-estima.

Onde funciona?

Espaço de Dinamização das TIC e de apoio à Juventude

Lameiros – Refojos

4860 Cabeceiras de Basto

Quais as actividades desenvolvidas?

Formação Profissional na área das TIC

Formação dos jovens competências na área das novas tecnologias da informação que surgem actualmente como um dos instrumentos de valorização pessoal e profissional.

Objectivos Específicos

Promover competências pessoais e sociais no âmbito das novas tecnologias da informação.

Formação para a Cidadania

Desenvolvimento de competências de participação social, bem como a integração na sociedade e assim efectivar o exercício pleno da cidadania.

Objectivos Específicos

Promover a participação social.

Atelier de Informática (Word, Power Point, Excel e Internet)

Promoção da inclusão de crianças e jovens, dotando-os de competências pessoais, sociais e profissionais, como por exemplo nas áreas de Informática e Internet que surgem como recursos potencialmente redutores de desvantagens competitivas e valorizadoras da auto-estima.

Objectivos Específicos

Promover competências pessoais e sociais no âmbito das novas tecnologias.

Mediateca

Espaço lúdico-pedagógico de procura, recolha e selecção de informação para crianças e jovens.

Objectivos Específicos

  • Desenvolver competências pessoais e sociais;
  • Desenvolver competências de controlo, planeamento e organização;
  • Construir materiais de informação, consulta e estudo.

Acesso livre à Internet

  • Contacto com uma ferramenta indispensável no âmbito das novas tecnologias da informação e comunicação.

Objectivos Específicos

Promover competências sociais no âmbito das novas tecnologias.

Realização de um Jornal

Experimentação de diferentes tipos de escrita, com intenções comunicativas diversificadas, requeridos pela concretização de projectos e iniciativas no âmbito do projecto, permitindo deste modo a construção com as crianças de um percurso de descoberta e de redescoberta da Língua. Estes escritos podem sempre valorizar-se e ampliar-se no intercâmbio com outros grupos e com a comunidade.

Objectivos Específicos

  • Promover competências pessoais e sociais;
  • Promover a divulgação dos escritos como meio de os enriquecer e de encontrar sentidos para a sua produção.

Apoio Escolar

Apoio das crianças e jovens na execução das tarefas escolares, munindo-os com hábitos e estratégias de estudo adequados.

Objectivos Específicos

Aumentar a motivação dos alunos para as actividades escolares, pelo estabelecimento de objectivos pessoais e significativos e pelo desenvolvimento de concepções de si próprios e do sucesso escolar que favoreçam a responsabilização pela aprendizagem;

Treinar e desenvolver estratégias cognitivas utilizáveis no estudo de disciplinas;

Ajudar os alunos a conhecerem a forma como aprendem melhor e a seleccionarem as estratégias mais adequadas a cada tarefa e ao seu próprio estilo de aprendizagem.

Campanha sobre os Direitos Sociais

Apresentação dos artigos mais relevantes dos Direitos Sociais, tendo como destinatários as crianças e jovens, consubstanciando-se como um instrumento pedagógico que os ajuda a conhecer os direitos essenciais cujo reconhecimento podem e devem exigir, para combater a ainda persistente violação dos mesmos.

Objectivos Específicos

Promover a participação cívica das crianças e jovens.

Ludoteca e Biblioteca Itinerante

O que é?

Destinada a crianças e jovens dos 6 aos 18 anos, a Ludoteca/Biblioteca Itinerante é um espaço com material lúdico especialmente preparado de acordo com as diversas fases de desenvolvimento infanto-juvenil. Ao oferecer um espaço para a criança experimentar e escolher qualquer brinquedo, livro, jogo, a ludoteca incentiva a autonomia, desenvolve a capacidade crítica, o prazer de brincar, jogar, explorar, descobrir, criar...

Enquanto iniciativa que pretende dar resposta às comunidades distantes e aos locais mais carenciados, funciona através de uma estrutura móvel, num sistema rotativo, que responde às necessidades de algumas freguesias e às escolas primárias, que, quer pelo número reduzido de alunos, quer pela falta de estruturas de apoio à infância e juventude, não conseguem proporcionar eficazmente às crianças e jovens oportunidades de jogar e brincar.  

Crianças e jovens têm oportunidade de desenvolver a iniciativa, a autonomia, enriquecer as interacções sociais e, assim, exercer a sua Cidadania.

Para quê?

  • Proporcionar a oferta de um espaço lúdico diversificado;
  • Sensibilizar a população para a importância do lúdico no desenvolvimento da criança e do jovem;
  • Favorecer o desenvolvimento cognitivo, psicomotor, afectivo-social e a personalidade das crianças e jovens através do jogo, brincadeiras e actividades lúdicas adequadas a cada idade;
  • Potenciar os conhecimentos académicos básicos que se vão adquirindo na escola, por intermédio de uma metodologia lúdica;
  • Promover a ocupação de jovens em actividades de desenvolvimento comunitário;
  • Preservar os jogos tradicionais, o folclore e a cultura;
  • Contribuir para a construção de relacionamentos familiares mais funcionais;
  • Constituir-se como centro de animação comunitária.

Quais as actividades desenvolvidas?

  • Expressão Plástica
  • Desenho;
  • Pintura;
  • Modelagem;
  • Exploração de técnicas diversas como o recorte, colagem e dobragem.

Expressão Dramática

  • Jogos de exploração do corpo, da voz, espaço e objectos;
  • Jogos dramáticos;
  • Exploração da linguagem não verbal, verbal e gestual.

Expressão Musical

  • Jogos de exploração do corpo e instrumentos musicais;
  • Desenvolvimento da acuidade auditiva;
  • Expressão e criação musical;
  • Representação de sons.

O Canto da Leitura

  • Contacto com diferentes géneros de livros;
  • Leitura de diversas histórias;
  • Consulta de dicionários e outros livros existentes sobre os mais variados temas;
  • Requisição de livros, por um período de duas semanas, devendo manter o seu estado de conservação.

TIC

Ter acesso a diferentes meios de comunicação e às novas tecnologias (computador).

Actividades Livres

  • Conviver com as outras crianças e jovens;
  • Brincar com diferentes brinquedos adequados às idades dos frequentadores;
  • Jogar com variados jogos.


Posto de Atendimento ao Cidadão

Posto de Atendimento ao Cidadão

Localizado no Rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, o Posto de Atendimento ao Cidadão é um serviço de atendimento e de apoio técnico-administrativo ás pessoas.

Funciona como uma extensão das Lojas do Cidadão, em que a partir de um ponto único de contacto, personalizado, são fornecidos serviços vários da Administração Pública. É um serviço descentralizado de vários organismos públicos que garante um amplo leque de informações, emissão de documentos e tratamentos de processos.

Este sistema de Atendimento Multiserviços Personalizado disponibiliza os seguintes serviços:

ADSE

Cartão Europeu de Saúde

Alterações de morada

NIB

DIRECÇÂO GERAL DE VIAÇÃO

Pedido de substituição de carta de condução

Revalidação de carta de condução

INSTITUTO DO CONSUMIDOR

Entrega de reclamações

Pedido de informações ao Instituto do consumidor

MINISTÉRIO DA SAÚDE – ARS

Marcação e alteração de consultas

Inscrição nos Centros de Saúde

Requisição do cartão de Utente

Actualização dos dados pessoais e do agregado familiar

Requisição do Cartão de Utente – 2ª via

Pedido de declaração para assistência médica

Transferência do processo

DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

Pedido de certidões de registo civil de nascimento – casamento – óbito

SEGURANÇA SOCIAL

Pedidos de declarações diversas

Alterações de residência

Suspensão de subsídios de desemprego

Segundas vias de cartão de beneficiário

Apresentação de reclamações

Comunicação do NIB

Informações várias

DIRECÇÂO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

Certificado do Registo Criminal Negativo

EDP –Distribuição – Energia, S.A.

Contratos /rescisão de Contratos

Alterações contratuais

Comunicação de leituras

Contactos:

PAC - Posto de Atendimento ao Cidadão de Cabeceiras de Basto
Loja do Munícipe – Edifício dos Paços do Concelho
Praça da República – Refojos
4860-355 Cabeceiras de Basto
telefone: 253 669100 (ext. 260)


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Centro Hípico
Praça da República
Casa da Música em Refojos
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